O que você precisa?
Confira a lista de documentos (checklist)
Documentos obrigatórios a serem apresentados para emissão do Alvará unificado do LAI. Reúna todos os itens antes de iniciar o requerimento.
Checklist de Documentos
- 1
Projeto Arquitetônico
Deve ser constituído por, no mínimo: planta de situação e locação, plantas baixas, cortes (longitudinal/transversal), fachadas e cobertura.
- 2
Anotação de Responsabilidade Técnica / Registro de Responsabilidade Técnica (ART / RRT) dos seguintes projetos:
- aProjeto Arquitetônico;
- bProjeto Estrutural;
- cProjeto de Instalações Elétricas;
- dProjeto de Instalações Hidrossanitárias;
- eExecução da Obra;
- 3
Certidão RGI do cartório de imóveis competente
Atualizada e válida.
- 4
Certidão de Regularidade Fiscal do Responsável Técnico pela Execução da Obra
Emitida pelo Município de Jaboatão dos Guararapes.
Caminho: Certidão Negativa → Certidão de Regularidade Fiscal → Emitir Certidão de Regularidade Fiscal para Pessoa Física / INSCRIÇÃO
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - 5
Declaração de Conformidade de EXECUÇÃO DE OBRA
Conforme modelo anexo.
- 6
Declaração de Conformidade do PROJETO ARQUITETÔNICO
Conforme modelo anexo.
- 7
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Conforme modelo anexo.
Como iniciar o processo
- 1
Realizar o login no ambiente ou criar seu usuário.
- Você apenas conseguirá realizar o login após ativar sua conta através do e-mail de confirmação que será enviado.
- 2
Cadastrar o(s) Empreendimento(s) que deseja solicitar o Alvará.
- Após realizar o primeiro login no ambiente, serão exibidas orientações de como você pode cadastrar seu primeiro Empreendimento.
